Tânia Rêgo/Agência Brasil
Decisão liminar proíbe divulgação das notas após acesso irregular a provas
A Justiça Federal toma uma posição decisiva em um caso que coloca em xeque a integridade do Concurso Nacional Unificado (CNU), o aclamado ‘Enem dos concursos’. A medida visa garantir a isonomia entre os candidatos após uma denúncia grave de acesso antecipado às provas.
Nesta quinta-feira, 3 de outubro de 2024, o juiz Eduardo Rocha Penteado da 14ª Vara Federal do Distrito Federal deferiu uma liminar que suspende os efeitos da prova do bloco 4 do CNU. A decisão é fruto de uma ação popular movida contra o governo e a Fundação Cesgranrio, que investiga uma falha crítica na aplicação das provas em Recife.
Na ocasião, uma candidata revelou que um grupo de participantes recebeu, por erro, o caderno de questões da prova da tarde no período da manhã, permanecendo com ele por aproximadamente 11 minutos. Essa situação, que apenas veio à tona através de denúncias em redes sociais, levantou sérias questões sobre a legitimidade do exame.
O Ministério da Gestão, que ainda não recebeu notificação sobre a decisão, enfatizou sua intenção de garantir a continuidade do certame. Contudo, a decisão judicial impede a divulgação das notas, que estavam previstas para ser anunciadas no dia 8 de outubro.
Durante a análise da situação, o juiz considerou que as alegações da União não eram suficientes para assegurar a lisura do concurso. Um e-mail de uma aluna, enviado antes do início do segundo turno, informava que ela já tinha conhecimento do conteúdo da primeira questão, o que, segundo a decisão, demonstra uma violação séria dos princípios de isonomia entre os candidatos.
A decisão liminar deixa claro: “os fatos não se limitaram à violação do malote com os cadernos de questões, mas avançaram para o vazamento do conteúdo das próprias questões”, evidenciando a necessidade urgente da atuação do Judiciário para proteger a ética do concurso.
Essa situação é um alerta para a importância do manejo cuidadoso e ético em processos seletivos. Garantir a igualdade de oportunidades é um dever que deve ser respeitado em todas as esferas sociais, especialmente no contexto educacional. A suspensão das notas é uma medida relevante, que busca proteger os interesses de todos os candidatos.
